Acordo de Tratamento de Dados

Este acordo é feito entre o profissional de saúde ou a clínica que usa o CliLink (“Controlador”) e a RD360 LTDA, CNPJ 65.360.670/0001-64, que opera o CliLink (“Operador”). Ele complementa os Termos de Uso e vale enquanto a conta existir.

O Operador trata, por conta do Controlador, os dados pessoais dos pacientes e visitantes que o Controlador registra ou recebe pelo CliLink:

• identificação e contato (nome, telefone, e-mail, nascimento, CPF quando informado);
• agenda, teleconsulta (horário de entrada na sala de espera), lista de espera, pagamentos de sinal e recebimentos;
• conversas pelo WhatsApp e pelo Instagram do consultório, mensagens automáticas e aceites de comunicação;
• dados de saúde (dado sensível, art. 11), quando o prontuário estiver liberado: anamnese, evolução, anexos, gravação, transcrição e o resumo enviado ao paciente;
• dados de visitantes da página (pedidos de contato e eventos agregados, sem identificar quem visita).

O Operador trata os dados só para prestar o serviço contratado e segundo as instruções do Controlador. São instruções: os Termos, este acordo e as escolhas feitas no painel (por exemplo, quais mensagens automáticas ficam ligadas, o prazo para apagar o áudio das consultas, quem da equipe acessa o quê e quais apps conectados recebem dados). Se uma instrução parecer contrária à lei, o Operador avisa.

• Ter base legal para cada dado que registra e para cada mensagem que manda aos pacientes, inclusive o aceite para mensagens de relacionamento.
• Informar os pacientes sobre o uso do CliLink; o aviso aos pacientes pode ser usado.
• Atender os pedidos dos titulares sobre os dados que controla; o Operador ajuda com as ferramentas do painel e encaminha os pedidos que receber.
• Guardar o prontuário pelo prazo das normas do conselho e exportá-lo antes de excluir a conta.
• Seguir as normas do seu conselho na publicidade, na teleconsulta e no registro clínico.
• Responder pelos apps e sistemas que conecta à conta (API, webhooks e apps por OAuth) e pelas permissões que dá a eles.

• Tratar os dados só para prestar o serviço, nunca para finalidade própria: sem venda, sem anúncio e sem treino de modelos de IA.
• Garantir que as pessoas autorizadas a acessar os dados tenham dever de sigilo.
• Manter medidas de segurança (art. 46): isolamento de dados por conta no banco, criptografia em trânsito, arquivos privados com links temporários, registro de cada abertura de ficha clínica, verificação em duas etapas disponível e backups. Mais em Segurança.
• Encaminhar ao Controlador, em até 2 dias úteis, os pedidos de titulares que chegarem ao CliLink sobre dados que ele controla.
• Manter registro das operações de tratamento (art. 37) e dar ao Controlador as informações razoáveis para comprovar o cumprimento deste acordo.

O Controlador autoriza o Operador a usar as empresas abaixo, cada uma com acesso só ao necessário e com obrigações de proteção equivalentes. Mudanças na lista são avisadas com antecedência; quem não concordar pode encerrar a conta antes de a mudança valer.

• Supabase: Banco de dados, login e arquivos (Brasil (São Paulo)).
• Vercel: Hospedagem do site e do painel (Estados Unidos e rede global).
• Asaas: Cobrança da assinatura; sinal na conta Asaas do profissional (Brasil).
• Mercado Pago: Sinal no Pix pela conta Mercado Pago do profissional, quando ele conecta (em breve) (Brasil).
• Anthropic: IA de texto: sugestões da página, sugestão de resposta, rascunho da evolução e resumo ao paciente (que só sai aprovado pelo profissional). Uso clínico e de textos em ambientes separados (em implantação); sem treino com os seus dados (Estados Unidos).
• Deepgram: Transcrição da consulta gravada, presencial ou teleconsulta (prontuário, quando liberado) (Estados Unidos).
• Cloudflare: Captcha contra robôs e entrega de rede (Rede global).
• Resend: Envio de e-mails (confirmação, lembrete, avisos) (Estados Unidos).
• Google: Google Agenda, Google Meet das teleconsultas e login com Google, quando você conecta; avaliações do Google na página, em breve (Estados Unidos e rede global).
• SiteUp: Conexão oficial do WhatsApp e do Instagram do consultório, quando o número for conectado (Brasil).
• Meta (WhatsApp e Instagram): Entrega das mensagens do WhatsApp e do Instagram do consultório, por meio da SiteUp, quando o número for conectado (Estados Unidos e rede global).

Apps que o próprio Controlador conecta (por exemplo, o claude.ai e o ChatGPT) não são suboperadores do Operador: são escolhas do Controlador.

Parte dos suboperadores processa dados fora do Brasil. A transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais adequadas.

O Operador avisa o Controlador sem demora sobre incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, com o que se sabe do incidente, os dados e titulares afetados e as medidas tomadas, a tempo de o Controlador cumprir os prazos de comunicação à ANPD e aos titulares. O prazo exato deste aviso será definido na revisão jurídica.

Antes de excluir a conta, o Controlador pode exportar os dados pelo painel. Com a exclusão, os dados são apagados na hora e as cópias de segurança são sobrescritas em até 30 dias, menos o que a lei obriga a guardar (por exemplo, registros fiscais da assinatura).

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD e dos limites dos Termos de Uso, quando a lei permitir.

Encarregado de dados do Operador: Daniel Ridieri, contato@clilink.bio. Pedidos de titulares: LGPD e os seus direitos.